28 de Abril de 2023, Cidade do México
Acção Urgente 006
- 6 pessoas detidas arbitrariamente, agricultores Mixe que protestavam contra a construção do trem do Istmo de Tehuantepec.
- Elementos da Guarda Nacional, do Secretário da Marinha e da polícia estatal desalojaram violentamente o acampamento civil e pacífico que se encontrava no local há 60 dias.
No dia 28 de Abril de 2023, às 10:38 horas, elementos militares da Guarda Nacional (GN), da Secretaria da Marinha (SEMAR) e da polícia estatal de Oaxaca desalojaram violentamente o Acampamento „Tierra y Libertad“, um acampamento de camponeses Mixe afectados pelas obras da linha férrea do Istmo de Tehuantepec, levando seis pessoas cujos nomes são Maria Magdalena Martinez Isabel, Esperanza Martinez Isabel, Elizabeth Martinez Isabel, Eliodoro Martinez Isabel, Fernando Hernández Gomez e Adela Severo Teodoro, esta última foi agredida. Até ao momento da emissão desta Acção Urgente, desconhece-se o local para onde foram transferidos e as condições em que se encontram detidos.
Antes deste despejo, a União das Comunidades Indígenas da Zona Norte do Istmo (UCIZONI) denunciou vários actos de ameaça, intimidação e agressão perpetrados por elementos da GN, da SEMAR e da polícia do Estado de Oaxaca contra aqueles que exerciam o seu direito de protesto, a defesa da terra e do território do Acampamento „Tierra y Libertad“ na comunidade de Mogoñe Viejo, município de San Juan Guichicovi, Oaxaca.
O acampamento „Tierra y Libertad“ foi montado no exercício do direito de protesto para denunciar a imposição de projectos de infra-estruturas, como a construção dos carris do Corredor Inter-Oceânico, que afectam as terras e o território dos povos Mixe originais desta região de Oaxaca. Durante o violento despejo, os bens materiais do acampamento foram destruídos e os pertences, como telemóveis, das pessoas que estavam a documentar foram roubados.
Ontem, 27 de Abril de 2023, os membros da Caravana El Sur Resiste realizaram uma reunião no acampamento que foi hoje desalojado pelas forças militares e policiais; em solidariedade, a Caravana manifestou-se na estrada Transisthmiana em Oteapan, Veracruz, para denunciar os actos de repressão.
Por conseguinte, instamos o Governo Federal e o Estado de Oaxaca a:
- A libertação imediata e incondicional de Maria Magdalena Martinez Isabel, Esperanza Martinez Isabel, Elizabeth Martinez Isabel, Eliodoro Martinez Isabel, Fernando Hernández Gomez e Adela Severo Teodoro.
- Que seja prestada assistência médica a Adela Severo Teodoro, que foi agredida durante o despejo, e o correspondente apuramento de responsabilidades.
- A devolução dos bens roubados, especialmente telemóveis.
- Atenção às reivindicações da comunidade de Mogoñe Viejo, que mantém o bloqueio há mais de um mês.
- Fim de todos os actos de assédio e ameaças contra as pessoas que fazem parte do acampamento Tierra y Libertad de Mogoñe, no antigo município de San Juan Guichicovi, Oaxaca.
- Garantias de segurança para os membros da Caravana „El Sur Resiste“ na sua passagem pelos estados do sudeste mexicano.
Envie os seus apelos para:
Lic. Andrés Manuel López Obrador.
Presidente Constitucional do México.
Correio electrónico: amlo@presidencia.gob.mx
Twitter: @lopezobrador_
Lic. Adán Augusto López Hernández.
Secretário do Interior do México.
Correio electrónico: secretario@segob.gob.mx
Twitter: @adan_augusto
Alejandro Encinas Rodríguez,
Subsecretário de Direitos Humanos, População e Migração.
Correio electrónico: ajencinas@segob.gob.mx
Twitter: @A_Encinas_R
Salomón Jara Cruz
Governador Constitucional do Estado de Oaxaca
salomon.jara@oaxaca.gob.mx
José de Jesús Romero López
Secretário-Geral do Governo do Estado de Oaxaca.
jesusromero@oaxaca.gob.mx
José Bernardo Rodríguez Alamilla
Procurador-Geral do Estado de Oaxaca
contacto.fiscalia@fge.oaxaca.gob.mx
Elizabeth Lara Rodriguez.
Provedoria dos Direitos Humanos de Oaxaca
defensoria@derechoshumanosoaxaca.org